Grupo pede condenação do Brasil na Corte Interamericana por barragem

Um grupo de entidades brasileiras recorreu à OEA (Organização dos Estados Americanos) para pedir a condenação do Estado brasileiro pela violação de direitos ocorrida com o rompimento da barragem de Mariana, a 110 km de Belo Horizonte, na região Central de Minas Gerais.

A tragédia, que completou quatro anos nesta terça-feira (5), deixou 19 mortos, centenas de famílias desabrigadas e lançou cerca de 50 milhões de metros cúbicos de lama no meio ambiente. O rio Doce foi contaminado e a lama de rejeitos chegou ao oceano Atlântico, no Espírito Santo.

Um relatório foi entregue à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, pedindo o envio imediato do caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Corte é o órgão que pode, de fato, jugar, condenar e impor sansões aos Estados que aceitam sua jurisdição, como é o caso do Brasil.

Raphaela Lopes, advogada da Justiça Global, um dos órgãos que assinam o documento, explica que o pedido é baseado em dois fundamentos. No primeiro, o grupo alega que não houve medidas do Governo para prevenir o desastre, tendo em vista o modo como a barragem era monitorada e licenciada. O segundo argumento aponta que o Estado foi falho em reparar os danos causados pelo rompimento da estrutura.

Raphaela Lopes destaca que, caso o Estado Brasileiro seja considerado responsável na ação, o órgão pode determinar ações como revisão da legislação com o objetivo de garantir que novos desastres não aconteçam.

— A partir da declaração da Corte são impostas sanções que pedem medidas de não repetição, que podem incluir, inclusive, alterações legislativas necessárias. Também podem ter medidas reparatórias para as populações atingidas, que podem ser, inclusive, medidas pecuniárias ou imateriais de satisfação.

Além da Justiça Global, assinam o documento o Homa/ UFJG (Centro de Direitos Humanos e Empresas), FIAN Brasil, GEPSA (Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais), Mab (Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens) e o Núcleo de Direitos Humanos da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto).

Procurada pela reportagem, a AGU (Advocacia-Geral da União), responsável por cuidar dos processos ligados ao Governo Federa, disse que irá se manifestar se e quando for intimada na referida ação, após análise das medidas cabíveis.

Fonte: R7