Decreto do governo dita o que pode e o que não pode no Marco dos Corais

Um decreto publicado nesta terça-feira, 29, pelo governo de Alagoas regulamenta a utilização do Marco dos Corais, na Ponta Verde. O documento cita regras para eventos públicos e privados no local. Veja:

– É proibida a circulação e permanência de pessoas com caixas de som de qualquer tamanho, alto-falantes ou quaisquer outros equipamentos sonoros que causem perturbação do sossego público.

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– Também é proibido o acesso de veículos automotores, a comercialização de alimentos, bebidas e objetos em geral, a ancoragem de embarcações no entorno, a prática de atividades que causem degradação ao equipamento ou prejuízos à sua estrutura.

– Para a realização de qualquer evento, seja público ou privado, apresentações artísticas e montagem de qualquer tipo de estrutura no Marco dos Corais, é preciso encaminhar uma solicitação para o endereço de e-mail protocolo@setur.al.gov.br ou por meio da plataforma SEI.

– Os eventos particulares não podem limitar ou impedir o uso do espaço por outros usuários. É proibida a utilização da rede de energia elétrica para estruturas que vão além da iluminação permanente do Marco dos Corais, assim como a montagem de palcos, palanques, arquibancadas ou quaisquer equipamentos semelhantes.

– A estrutura, montagem e pontos de energia deverão estar de acordo com as instruções contidas no Manual de Uso e Manutenção do Marco dos Corais e as normas técnicas vigentes no Brasil (devidamente identificadas e apontadas). A montagem de qualquer estrutura deverá ser acompanhada de responsável técnico identificado.